TABELAS

• Contribuições Previdenciárias / INSS • Salário-Família • Salário-Mínimo Federal e Estadual (SP) • Imposto de Renda na fonte • Simples Nacional

TABELA 1 - Contribuições Previdenciárias INSS

SEGURADO EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Até 1.659,38 8
De 1.659,39 até 2.765,66 9
De 2.765,67 até 5.531,31 11

TABELA 2 - Contribuições Previdenciárias INSS

SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADOR

Salário de Contribuição (R$) Alíquota Empregado (%)
Até 1.659,38 8%
De 1.659,39 até 2.765,66 9%
De 2.765,67 até 5.531,31 11%

Encargos do Empregador:


a) 8% de contribuição patronal previdenciária;

b) 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;

c) 8% de recolhimento para o FGTS;

d) 3,2% destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa, por culpa recíproca, na forma do art. 22 da Lei Complementar nº 150/15;


Os valores previstos na alínea "d" serão depositados na conta vinculada do empregado, distinta daquela em que se encontrarem os valores oriundos dos depósitos de que trata a alínea "c" e somente poderão ser movimentados por ocasião da rescisão contratual, observadas as orientações contidas em Circular CAIXA que estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS.


Nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido, de término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os valores da indenização mensal recolhidos antecipadamente serão movimentados pelo empregador.


TABELA 3 - Contribuições Previdenciárias INSS

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Limites de Contribuição Valores (R$)
Limite Mínimo 937,00
Limite Máximo 5.531,31

TABELA 4 - Salário Família

Remuneração (R$) Cota do Salário Família (R$)
até 859,88 44,09 por filho
De 859,89 até 1.292,43 31,07 por filho
Acima de 1.292,43 Não tem direito ao salário família
Valor por dependente até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade

TABELA 5 - Salário Mínimo Federal

Vigência Valor (R$)
1 janeiro/2017 937,00
1 janeiro/2016 880,00
1 janeiro/2015 788,00
1 janeiro/2014 724,00
1 janeiro/2013 678,00
1 janeiro/2012 622,00

TABELA 6 - Salário Mínimo Estadual (SP)

Período Salário
A partir de 1 de abril de 2017 R$ 1.076,20
A partir de 1 de abril de 2016 R$ 1.000,00
A partir de Janeiro 2015 R$ 905,00
Janeiro 2014 até Dezembro 2014 R$ 810,00
Fevereiro 2013 até Dezembro 2013 R$ 755,00
Março 2012 até Janeiro 2013 R$ 690,00
Janeiro 2012 até Fevereiro 2012 R$ 622,00
Abril 2011 até Dezembro 2011 R$ 600,00
Abril 2010 até Março 2011 R$ 560,00
Janeiro 2010 até Março 2010 R$ 510,00
Maio 2009 até Dezembro 2009 R$ 505,00
Fevereiro 2009 até Abril 2009 R$ 465,00
Maio 2008 até Janeiro 2009 R$ 450,00
Março 2008 até Abril 2008 R$ 415,00
Agosto 2007 até Fevereiro 2008 R$ 410,00
Até Julho 2007 - Salário Mínimo Federal Igual a Tabela dos demais Estados

TABELA 7 - Imposto de Renda na Fonte

TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Base de Cálculo (R$) Aliquota(%) Parcela a deduzir (R$)
Até 1.903,98 Isento -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,00 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13
Acima de 4.664,68 27,50 869,36
Dedução por Dependente 189,59

TABELA 8 - Simples Nacional

Enquadra-
mento
Receita Bruta
Acumulada
Anexo
I
Comércio
Anexo
I
Indústria
Anexo
III
Serviço
Anexo
IV
Serviço
Anexo
V
*OBS.
Tabela
VI
De Até % % % % % %
Micro
Empresa
- 180.000,00 4,00 4,50 6,00 4,50 * 16,93
180.000,01 360.000,00 5,47 5,97 8,21 6,54 * 17,72
Empresa de
Pequeno
Porte
360.000,01 540.000,00 6,84 7,34 10,26 7,70 * 18,43
540.000,01 720.000,00 7,54 8,04 11,31 8,49 * 18,77
720.000,01 900.000,00 7,60 8,10 11,40 8,97 * 19,04
900.000,01 1.080.000,00 8,28 8,78 12,42 9.78 * 19,94
1.080.000,01 1.260.000,00 8,36 8,86 12,54 10,26 * 20,34
1.260.000,01 1.440.000,00 8,45 8,95 12,68 10,76 * 20,66
1.440.000,01 1.620.000,00 9,03 9,53 13,55 11,51 * 21,17
1.620.000,01 1.800.000,00 9,12 9,62 13,68 12,00 * 21,38
1.800.000,01 1.980.000,00 9,95 10,45 14,93 12,80 * 21,86
1.980.000,01 2.160.000,00 10,04 10,54 15,06 13,25 * 21,97
2.160.000,01 2.340.000,00 10,13 10,63 15,20 13,70 * 22,06
2.340.000,01 2.520.000,00 10,23 10,73 15,35 14,15 * 22,14
2.520.000,01 2.700.000,00 10,32 10,82 15,48 14,60 * 22,21
2.700.000,01 2.880.000,00 11,23 11,73 16,85 15,05 * 22,21
2.880.000,01 3.060.000,00 11,32 11,82 16,98 15,50 * 22,32
3.060.000,01 3.240.000,00 11,42 11,92 17,13 15,95 * 22,37
3.240.000,01 3.420.000,00 11,51 12,01 17,27 16,40 * 22,41
3.420.000,01 3.600.000,00 11,61 12,11 17,42 16,85 * 22,45
 
*OBS.: Aplicação da tabela em função do fator "r" apurada sobre a Folha de Salários em relação a receita bruta.

Ref.: LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014.